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Aratiba, domingo, 27 de julho de 2025
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Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
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Neste período em que se aproximam os eventos de Carnaval os órgãos de controle externo intensificam sua fiscalização sobre os estabelecimentos comerciais
Neste período em que se aproximam os eventos de Carnaval os órgãos de controle externo intensificam sua fiscalização sobre os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniência, adegas, feiras, eventos e afins, visando inibir a venda de bebidas alcoólicas para menores. No Brasil, mesmo proibida a venda para menores, a ingestão de álcool por crianças e adolescentes cresceu nos últimos anos e é hoje grande problema de saúde pública. A lei Federal nº 13.106/2015, criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Segundo o texto é proibido vencer, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebidas alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. Fique atento a estas orientações e evite problemas. Uma campanha do Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Aratiba.
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