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Aratiba, sábado, 02 de agosto de 2025
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Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
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REGULAMENTA A ELEIÇÃO, POSSE E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARATIBA.
O processo eleitoral será regido pela Resolução COMDICAR Nº 03 de 04 de abril de 2019 e pela Lei Municipal Nº 3395 de 02 de julho de 2013. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARATIBA – COMDICAR, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7º, incisos VII e do artigo 24 da Lei Municipal n.º 3.395, de 02 de Julho de 2013, regulamenta a eleição, posse e funcionamento do CONSELHO TUTELAR DE ARATIBA. Edital e maiores informações podem ser obtidas CLICANDO AQUI.
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