O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Aratiba, domingo, 26 de outubro de 2025
(54) 3376-1114 / (54) 3376-1573
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2020 |
| Número | ||
| 2478 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica. |
||
Arquivos
| Número: 2478 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2478/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2478/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Descricao:
Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao ...
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/10/2025
Portal atualizado em: 21/10/2025 13:53:29
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
