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Aratiba, domingo, 26 de outubro de 2025
(54) 3376-1114 / (54) 3376-1573
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2016 |
| Número | ||
| 3844 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
Reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos eletivos do município de Aratiba, de que trata o art. 40 da constituição da república, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 3844 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||||||||||||||
| Alteram ou Revogam - 3844/2016 | ||||||||||||||||||||
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| Lei Consolidada - 3844/2016 | ||||||||||||||||||||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Municipal n° 4.103/2018
DownloadIncluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Municipal n° 3.985/2017
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