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Aratiba, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
(54) 3376-1114 / (54) 3376-1573
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/07/2014 |
| Número | ||
| 3577 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do comitê de investimentos no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS), e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 3577 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3577/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3577/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
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Portal atualizado em: 02/02/2026 16:19:35
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